SECRETARIA DE HABITAÇÃO CONTINUA O RECADASTRAMENTO DOS BENEFICIÁRIO ALUGUEL SOCIAL

24/04/2013 -HABITAÇÃO E DEFESA CIVIL - Prefeitura de Aracruz faz recadastramento de famílias que recebem aluguel social

A Secretaria Municipal de Habitação e Defesa Civil, da Prefeitura de Aracruz, está desde fevereiro fazendo o recadastramento das famílias que recebem o benefício do Projeto de Aluguel Social, instituído pela lei nº 3.444/2011. O objetivo é rever todo o procedimento administrativo e analisar se os atuais beneficiários enquadram-se às regras estabelecidas pela legislação municipal que disponibiliza o acesso à moradia social. Hoje, 296 famílias recebem o benefício. 

De acordo com o secretário de Municipal de Habitação e Defesa Civil, Cláudio Ernani Litig, o recadastramento está sendo realizado pela assistente social e uma equipe da Secretaria avalia os seguintes critérios:

• renda per capita;
• número de pessoas que são dependentes, incluindo as crianças;
• se a família possui imóvel; se a casa é chefiada por mulheres;
• se possui pessoas idosas ou com enfermidades crônicas, dentre outros.                                                                                                                            O recadastramento é feito com base no Decreto nº 25.501, de 05/02/2013 que regulamenta a lei de 2011.

Clique aqui para visualizar a relação dos beneficiários que estão passando pelo processo de recadastramento do Projeto Aluguel Social.

Mais informações:  Secretaria de Comunicação da Prefeitura de Aracruz -Vivian Camargo- vcamargo@aracruz.es.gov.br 

Assessoria de Imprensa da Prefeitura de Aracruz -Valda Ravani vravani@aracruz.es.gov.br

Anexos:

• Relação dos beneficiários do Projeto Aluguel Social.

FONTE: http://www.pma.es.gov.br/noticia/3487/