Flavia Bernardes

Após desmatar para construir seu terminal portuário em Barra do Riacho, Aracruz, norte do Estado, a Petrobras se comprometeu a seguir uma série de condicionantes para se instalar na região. Entretanto, segundo a Associação Comunitária da Barra do Riacho (ACBR), o que se vê são descumprimentos, falta de transparência e a crescente população flutuante que chega à região em busca de trabalho.

A informação é que um documento foi protocolado no Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema), em dezembro deste ano, para cobrar o cumprimento de condicionantes como a capacitação de trabalhadores e a contratação de 50% da mão de obra local.

“Eles já acabaram com o meio ambiente e agora estão destruindo a nossa qualidade de vida. Todo empreendimento é instalado na orla, mas quem vive aqui só fica com os prejuízos”, desabafou Paulo Flávio Machado, que representa a ACBR na Comissão de Acompanhamento de Condicionantes do Terminal Aquaviário da Petrobras.

A informação é que as obras, que já estão no final, deixaram de lado os trabalhadores locais e até os que vieram de fora. E estes, agora, se aglomeram na região à espera dos postos de trabalho da Jurong. Com isso, alertou Paulo Flávio, aumentaram a violência e o tráfico de drogas na região.

Segundo ele, as condicionantes foram estipuladas em 2008 e até agora – com as obras praticamente concluídas – as condicionantes relativas a contratação, capacitação e infraestrutura na região não foram cumpridas.

“Os prejuízos ambientais e sociais são grandes. E, como se não bastasse, quando reivindicamos nossos direitos, somos processados. A Mendes Júnior, responsável pela obra, está processando a comunidade e também pessoas físicas como uma forma de coagir os movimentos que declaram a insatisfação da comunidade”.

O documento que cobra a não emissão da Licença de Operação (LO) para o Terminal Aquaviário da Petrobras foi protocolado sob o número 27.427/10. Segundo Paulo Flávio, além do Iema, a ACBR também acionou a ouvidoria geral da Petrobrás, que não deu nenhuma resposta à comunidade.

As obras do Terminal Aquaviário da Petrobras chegaram a ser paralisadas devido aos impactos gerados. Segundo a Associação Comunitária da Barra do Riacho, as condicionantes não estão sendo cumpridas após sete meses de cobranças, e um documento foi protocolado no Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (IEma) para impedir a emissão da Licença de Operação para o empreendimento.

Omissão

Em junho de 2010, as obras do Terminal Aquaviário da Petrobrás, em Barra do Riacho, foram paralisadas. Embora, na época da paralisação, o prefeito de Aracruz, Ademar Devéns, tenha afirmado que a empresa estava contratando 50% de mão de obra local, os moradores o desmentiram e paralisaram as obras para cobrar o cumprimento das condicionantes do contrato das empresas responsáveis.

O Iema também foi cobrado sobre as condicionantes, mas a informação é que o órgão considerou que todas as condicionantes estavam sendo contempladas pela Petrobras.