07/02/2013 Definida a programação do carnaval 2013 em Aracruz
“A Prefeitura de Aracruz definiu a programação do carnaval 2013 que será realizado entre os dias 9 e 11 de fevereiro, na Barra do Sahy. A festa vai ficar por conta das bandas regionais Swingado, Essência e Gabriela Ávila, com apresentações no trio elétrico circulando pela avenida Beira Mar e shows na Praça do Corais. Preocupada em oferecer tranquilidade aos foliões a prefeitura reforçou a saúde e segurança no balneário.
A secretária de Turismo, Silvana Denise Palaoro, destaca que a programação do município está cumprindo um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) do Ministério Público Estadual, firmado em 2011, que considerou a existência de inúmeros procedimentos administrativos irregulares na contratação de bandas em Aracruz. “No termo, a contratação de bandas para o Carnaval 2013 dever ser de três dias de shows de no máximo duas bandas regionais/dia”, esclareceu Palaoro.
A Secretaria de Saúde está pronta para atender turistas e veranistas durante o Carnaval. Para isso, montou uma unidade provisória de pronto atendimento na unidade de saúde de Barra do Sahy, com plantão 24h para casos de urgência e emergência, a partir das 19h desta sexta-feira (08/02) até terça-feira (12/02) à noite. Uma equipe médica formada por médico, enfermeiro e dois técnicos de enfermagem estarão à disposição dos foliões, além de uma UTI móvel e mais uma ambulância que ficará de prontidão na área de eventos. Se houver necessidade de remoção, o hospital referência é o São Camilo.
Além disso, será montada um tenda de educação em saúde. Entre as ações programadas estão: dosagem glicêmica, aferição de pressão arterial, orientações quanto à prevenção das DST/AIDS e Hepatites Virais, caramujo gigante africano, surto de coqueluche, dengue e distribuição de folderes educativos e preservativos.
Para garantir tranquilidade durante os festejos, a Prefeitura de Aracruz contará com o apoio da Polícia Militar que garantiu um reforço de 50 policiais na Barra do Sahy, até quarta-feira. Os militares também circularão por toda a orla.
No mar, a segurança fica por conta dos 60 guarda-vidas que estarão distribuídos da Barra do Sahy até a Praia Formosa e também na Lagoa do Aguiar. Os profissionais receberam treinamento e são supervisionados pelo Corpo de Bombeiros. A Secretaria de Turismo informou que 24 banheiros químicos serão instalados na Barra do Sahy no sábado até a terça-feira.
Confira a programação completa:
Sábado (09/02)
14h30 às 18h – Show Banda Gabriela Ávila, com trio circulando na avenida Beira Mar 22h – Show Banda Essência, na Praça dos Corais
Domingo (10/02)
15h às 18h – Show Banda Essência, com trio circulando na avenida Beira Mar 22h – Show Banda Swingado, na Praça dos Corais
Segunda-feira (11/02)
15h às 18h – Show Banda Swingado, com trio circulando na avenida Beira Mar 22h – Show Banda Gabriela Ávila, na Praça dos Corais”
Mais informações:
Coordenadoria de Comunicação da Prefeitura de Aracruz - Vivian Camargo -vcamargo@aracruz.es.gov.br -Assessoria de Imprensa da Prefeitura de Aracruz - Valda Ravani - vravani@aracruz.es.gov.br FONTE:http://www.pma.es.gov.br/noticia/3319/
SAIBA MAIS: Ex-secretário de Ademar Devens é condenado por fraudes em Aracruz
Ex-secretário de Finanças foi acusado de licitação irregular na contratação de shows
Nerter Samora - 04/02/2013 13:08 - Atualizado em 06/02/2013 14:23
“O juiz da comarca de Aracruz, Fábio Gomes e Gama Júnior, condenou o ex-secretário municipal de Finanças, Durval Valentin do Nascimento Blank, que segue preso desde a Operação Derrama, e mais três pessoas por fraudes na contratação de shows musicais em 2008. Eles foram condenados à perda de cargo público, suspensão dos direitos políticos pelo prazo de cinco anos e o ressarcimento integral do dano ao erário.
De acordo com a sentença, publicada nesta segunda-feira (04), o magistrado acolheu os termos da denúncia de improbidade, oferecida pelo Ministério Público Estadual (MPES). Além do ex-secretário municipal, foram condenados os empresários Nelson Giacomin Decarli e Ana Lucia Pereira Decarli – sócios da Nelson Produções Eventos e Representações Ltda, que também consta no processo – e o ex-titular da pasta de Turismo, Carlos Alberto Favalessa.
Nos autos, a promotoria local narra a existência de um esquema para direcionamento da contratação de atrações musicais no município, sem a realização de licitação. A contratação direta seria justificada pela apresentação de uma “carta de exclusividade” pela empresa de Ana Lúcia e Nelson Decarli, que seriam os “empresários exclusivos” das bandas. No entanto, a empresa seria apenas uma mera "intermediária" da contratação.
A denúncia aponta que os empresários utilizavam o documento para dar aspecto legal à dispensa de licitação, mas a medida seria uma forma de evitar a realização do certame e elevar o valor dos cachês pagos. “Boa parte do valor do contrato seria indevidamente auferido pela mesma ao se valer da suposta qualidade de "empresário exclusivo" dos artistas, em detrimento do erário municipal, contando, ainda, com a participação dos então secretários”, sustenta.
Esse expediente teria sido utilizado em pelo menos dez shows musicais, que foram alvos de ações de improbidade contra os ex-secretários e empresários. No caso concreto, o Ministério Público apontou o superfaturamento na contratação de shows para a 20ª Festa do Verde, realizada em setembro de 2009. Ao todo, os shows de três artistas custaram ao município R$ 26.288,00. Deste total, o valor superfaturado teria sido de R$ 12.788,00 – em relação ao valor pago pelas atrações em outros municípios.
No entendimento do juiz, os ex-secretários atuaram de “forma conjunta e articulada” para promover a contratação de Nelson Produções de maneira irregular. “A conjuntura dos autos revela violação concomitante aos princípios da legalidade, moralidade, impessoalidade, lealdade e finalidade, e dela dimanam prejuízos ao erário, que carecem de reparação”, narra um dos trechos de decisão.
Os quatro envolvidos foram condenados ao ressarcimento integral do dano (R$ 12.788,00), perda da função pública ou aposentadoria oriunda de cargo público, suspensão dos direitos políticos por cinco anos, proibição de contratar com o poder público, além do pagamento de multa civil para cada requerido no valor superfaturado.
Multa por recurso protelatório
Os empresários Nelson Decarli e Ana Lúcia Decarli foram condenados, no final do mês passado, ao pagamento de multa por conta da apresentação de recursos protelatórios. O juiz Fábio Gomes e Gama Júnior fixou a penalidade em 0,5% do valor atribuído às causas: “Em verdade postulam os embargantes ao apontar as muitas omissões e obscuridades justamente a reforma do julgado, inviável pela via escolhida, que se presta, ordinariamente, ao aprimoramento da decisão”.
A medida é válida para dez ações de improbidade movida contra os suspeitos de participação em fraudes na contratação de shows. A penalidade de multa por recursos protelatórios é previsto no artigo 538, parágrafo único, do Código de Processo Civil (CPC).”
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