Aracruz recebe delegação do Consema para licenciar ZPE

16/02/2012 às 09:34

  Em sua primeira reunião de 2012, realizada na semana passada, os novos membros do Conselho Estadual de Meio Ambiente (Consema) delegaram ao município de Aracruz a competência para licenciar a construção da Zona de Processamento de Exportação (ZPE) no distrito de Vila do Riacho.

   A reunião do Consema foi realizada no Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema), em Cariacica. Na abertura, os conselheiros que irão exercer suas funções durante o biênio 2012/ 2013 foram empossados pelo presidente do Iema, Aladim Fernando Cerqueira.

   Sobre a ZPE, cabe ressaltar que o projeto a ser licenciado é a construção de um prédio administrativo e a terraplanagem da área para realizar a atividade. Futuramente, caso uma ou mais indústrias tenham interesse em se instalar nesse local, terá que ser aberto um novo pedido para licenciar cada empreendimento.

   A descentralização do licenciamento ambiental contribui para a agilidade nos processos e integração da gestão em meio ambiente nos planos estadual, regional e municipal. A formalização do pedido de licença fica mais fácil para o pequeno empreendedor, que passa a ter o atendimento na sua região. Atualmente, o Espírito Santo possui 17 prefeituras estruturadas para o atendimento da demanda e desempenhando esta função.

http://www.folhalitoral.com.br/site/?p=noticias_ver&id=3303

O QUE É UMA ZPE?

Presidente Lula aprova criação de seis novas ZPE

01/07/2010

Foram publicados hoje (1º/7), no Diário Oficial da União (DOU), os decretos presidenciais de criação de seis Zonas de Processamento de Exportações (ZPE). Foram contemplados os municípios de Boa Vista (RR), Parnaíba (PI), Bataguassu (MS), Fernandópolis (SP), Senador Guiomard (AC) e Aracruz (ES).
Após a aprovação pelo Conselho Nacional das Zonas de Processamento de Exportações (CZPE), é necessária a publicação de decreto presidencial para que a criação das ZPEs seja concretizada. A proposta de criação das seis novas ZPE foi enviada à Presidência da República no dia 26 de maio último.
Com a publicação dos decretos presidenciais, passa a contar o prazo de 90 dias para que sejam constituídas as empresas que irão administrar as ZPE. Somente depois deste prazo, está previsto o início das obras de infraestrutura.

Aracruz (ES)

O município situa-se na microrregião capixaba conhecida como Pólo Linhares e faz divisa com os municípios de Linhares, Fundão, João Neiva e Ibiraçú. A proposta apresentada pela prefeitura do município destaca os principais terminais portuários utilizados na região, responsáveis pelo escoamento da produção destinada ao mercado externo. Espera-se que a ZPE atraia empresas integrantes da cadeia produtiva de petróleo e de gás, em especial indústrias metais mecânicas que produzem para plataformas e embarcações utilizadas na exploração marítima do petróleo.

Benefícios fiscais

As ZPE são áreas delimitadas em que empresas que produzem bens exportáveis recebem incentivos tributários e administrativos. A suspensão de tributos é concedida na compra de bens e serviços do mercado interno – Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Cofins e PIS/ PASEP – e na importação, quando, a suspensão fiscal será aplicada sobre o Imposto de Importação, IPI, Cofins, PIS/PASEP e Adicional de Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM).

Entre os incentivos administrativos está a dispensa de licença ou de autorização de órgãos federais – com exceção dos controles de ordem sanitária, de interesse da segurança nacional e de proteção do meio ambiente –, além de mais agilidade nas operações aduaneiras. O prazo de vigência dos incentivos previstos para uma empresa em ZPE é de até 20 anos, prorrogável por igual período.

http://www.mdic.gov.br/sitio/interna/noticia.php?area=1&noticia=9934

SERÁ QUE AGORA ELA SAI DO PAPEL????