Hoje, liguei para a Prefeitura Municipal de Aracruz e perguntei sobre a ação judicial, Mandado de Segurança, impetrado por ESTRUTURAL – CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA que suspende o resultado do Chamamento Público 003/2010 e colocou em cheque a licitação realizada. Fui informado que a prefeitura fará um recurso judicial.
Não se sabe quanto tempo a justiça irá demorar para se decidir sobre o assunto. Várias coisas podem ocorrer: A justiça demorar para decidir; a licitação ser anulada, cancelada. As opções não são boas.
Em 2009 a Câmara de Vereadores doou ao FAR – Fundo de Arrendamento Residência, vinculado a Caixa Econômica Federal e em 2010 a prefeitura inicializou o Processo de Chamamento Público com o intuito de selecionar empresa qualificada para a execução de unidades habitacionais (programa Minha Casa Minha Vida) junto à Caixa Econômica Federal no âmbito da Região de Aracruz no Distrito de Barra do Riacho, o Chamamento Público 001/2010 fracassou. E o Chamamento Público 003/2011 iniciado em outubro de 2011 teve como declarada em 19/04/2012 vencedora em a empresa Construtora Arpa e Serviços Ltda, e na última quinta-feira (19/04), aconteceu no gabinete do prefeito de Aracruz, a entrega de documentos à Caixa Econômica Federal, que analizaria toda a documentação, para então contratar o serviço de construção de 421 casas pelo Programa Minha Casa, Minha Vida. O fato é que a Prefeitura Municipal de Aracruz nunca conseguiu construir uma casa neste programa, enquanto o resto do Brasil já construiu cerca de 700 mil unidades habitacionais.
Diante de toda esta situação está marcado para amanhã um grande protesto,
A LUTA CONTINUA!!!
ATUAL FUTURO
Para chamar atenção dos poderes públicos sobre o problema, uma mobilização é organizada para ocorrer em Vitória, nesta quinta-feira (26), em frente ao Palácio Anchieta, Centro de Vitória. onde participarão dezenas de famílias que tiveram suas casas demolidas no Bairro Nova Esperança. Os manifestantes, principalmente da região da orla do município, estão pedindo o apoio de vários movimentos sociais e devem se deslocar a outros pontos da Capital.
veja a sentença na integra acesse o site abaixo: onde está escrito nº do processo mude para nome da parte no campo seguinte Comarca de Aracruz e no campo requerente e digite o nome da empresa: Construtora Arpa no 1º campo data digite 01/04/2012 e é só clicar no campo pesquisar
Veja parte da sentença: 20/04/2012 Decisão proferida Pelo exposto, DEFIRO EM PARTE a concessão liminar da segurança, com fulcro no art. 7º, inc. III da Lei nº 12.016/2009, para DETERMINAR as Autoridades Coatoras que suspendam o Processo de Chamamento Público, bem como a homologação, adjudicação, contratação e/ou execução do contrato que tenham sido ou vierem a ser praticados até a decisão de mérito do presente writ, sob pena de multa diária por descumprimento no importe de R$ 1.000,00 (um mil reais), com base nos artigos 26 da Lei nº. 12.016/09 e § 4º do artigo 461 do CPC.
Eu, Júlio Cezar F. Perini, Presidente da Associação dos Moradores dos Bairros São Pedro, Pindorama e Chic-Chic, não poderei participar deste Grande Protesto amanhã em Vitória, pois amanhã às 18:30h, haverá a eleição do Presidente do Diretório Municipal do Partido dos Trabalhadores e estarei ajudando na organização da eleição, além disto, sou Secretário de Finanças (tesoureiro) Diretório Municipal do PT, e estou fazendo a Prestação de Contas do Diretório Municipal do PT do ano 2011, cujo prazo final é este mês. Inclusive não poderei participar da III Oficina do Projeto Orla, que acontecerá no SESC, onde acontecerá o fechamento do trabalho no qual participei vários dias. Diante do exposto peço a compreensão dos MOVIMENTOS SOCIAIS que estão organizando este justo protesto pela minha ausência amanhâ, mas a LUTA CONTINUA!!.
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