terça-feira, 15 de janeiro de 2013

OPERAÇÃO DERRAMA FAZ PRISÕES EM ARACRUZ, INCLUSIVE DE EX-PREFEITOS

15/01/2013 - 07h47 - Atualizado em 15/01/2013 - 13h51

Justiça manda prender ex-prefeitos, advogados e empresários

Entre os ex-prefeitos presos estão Guerino Zanon, Edson Magalhães e Edival Petri. Prisões são resultado de desdobramento da operação Derrama

Vinícius Valfré | CBN Vitória (93,5 FM)

A Justiça decretou a prisão de 26 pessoas, entre ex-prefeitos, ex-secretários, funcionários de prefeituras, advogados e empresários, na manhã desta terça-feira (15). A ação faz parte de uma operação da Polícia Civil em conjunto com o Tribunal de Contas e o Ministério Público do Espírito Santo.

Entre os presos estão os ex-prefeitos Guerino Zanon, de Linhares; Edson Magalhães, de Guarapari; Ananias Francisco Vieira, de Marataízes; Edival Petri e Moacyr Carone Assad, de Anchieta; Ademar Devens e Luiz Carlos Cacá Gonçalves, de Aracruz. Eles tiveram a prisão temporária decretada e ficarão na cadeia por um período de cinco dias.

Guerino Zanon estava em casa quando foi preso. Ele não apresentou qualquer resistência à prisão, mas, de acordo com uma pessoa próxima à família do ex-prefeito, pediu apenas para fazer a barba antes de ser levado pelos policiais do Nurocc.

Foto: Nestor Müller

Nestor Müller

Ex-prefeito Edival Petri na sede do Nurocc

A Justiça determinou, ainda, a prisão temporária de outras oito pessoas. Os demais 11 suspeitos tiveram a prisão preventiva decretada, entre eles os empresários Cláudio Mucio Salazar e Cláudio Mucio Salazar Pinto Filho, sócios da empresa CMS Assessoria e Consultoria Ltda. Eles haviam sido presos temporariamente em dezembro, quando a primeira parte da operação foi desencadeada.

Em sua decisão, o juiz Marcelo Menezes Loureiro destaca, entre outras coisas que "a trama criminosa se dava por um conluio entre os chefes do Executivo municipal, os secretários municipais de Finanças ou da Fazenda, os Procuradores Municipais e os sócios da CMS, os quais se articulavam para violar expressa disposição constitucional, de maneira a atribuir à particular poder indelegável que compete tão somente ao ente federativo".
Em outro trecho da decisão, o magistrado diz: "parece-me que não satisfeito com os vencimentos mensais na casa de cinco dígitos [documentos juntados aos autos indicam que o investigado recebeu aproximadamente R$ 28 mil líquidos no mês de dezembro do Município de Vitória], pretendeu o investigado Cláudio Mucio aumentar seus rendimentos a qualquer preço, seja violando suas obrigações e vedações funcionais, seja com o apoio de seu filho, fomentando a corrupção de outros agentes públicos a partir da junção destes ao elo criminoso, por meio dos conhecimentos adquiridos de seu cargo, a saber, os fiscalizar e verificar o devido recolhimento dos tributos. Utilizou-se desse mecanismo para, contrariamente, lesar e retirar quantias milionárias do erário".

As prisões são um desdobramento da operação Derrama, desencadeada em dezembro, que desarticulou um suposto esquema de corrupção para cobrar multas milionárias de empresas multinacionais. As onze pessoas presas no ano passado haviam deixado a cadeia, mas foram novamente presas nesta terça.

Foto: Vinícius Valfré

Vinícius Valfré

Irregulariades constatadas nos municípios:
Anchieta

Desde 1999, ainda na gestão de Moacyr Carone, o município de Anchieta firmou contratos com a empresa de consultoria. O quarto contrato da CMS com a prefeitura, em 2004, apresentou cláusulas mais rígidas de pagamento aos serviços prestados, como prazo máximo de cinco dias após um processo fiscal para que as quantias fossem pagas à empresa.
Sucessor de Carone, o ex-prefeito Edival Petri assinou o quinto contrato com a empresa, para prestação de serviços vigorando até dezembro de 2012. Segundo as investigações, dessa vez, o contrato aparentava terceirização de atividades do Estado, "atribuindo e delegando mais atribuições de cunho eminentemente tributário, inclusive funções e atividades inerentes ao poder do Estado".
Linhares
O município contratou os serviços da CMS, em 2007, pelo valor de R$ 8 mil, além das quantias referentes aos "honorários de risco. No entanto, segundo o Tribunal de Contas, foram repassados à empresa nos anos de 2007, 2008, 2010 e 2011 R$ 4,3 milhões.
Guarapari
O primeiro contrato entre a prefeitura e a empresa foi assinado em junho de 2007. O contrato foi firmado com inexigibilidade de licitação, "com notória irregularidade", segundo a polícia. Um novo contrato foi firmado mesmo com a Procuradoria municipal se manifestando, em julho de 2011, contrariamente à ação.
Aracruz
Entre 2007 e 2012, foram pagos à CMS R$ 5,4 milhões. Apenas no último ano do mandato de Ademar Devens foram repassados para a empresa R$ 1,7 milhão, de acordo com dados do Tribunal de Contas.
No município, a polícia detectou cinco irregularidades: terceirização de atividade indelegável, contratação indevida, descumprimento do código tributário municipal, contratação direta sem licitação e gratificações milionárias pagas aos fiscais de tributos municipais.
As investigações constataram que "os cofres do município foram gravemente lesados com os serviços da CMS". A decisão judicial que motivou as prisões destaca que uma arrecadação de R$ 33,2 milhões que deveria depositada nos cofres públicos. Do montante, 40,9% - que correspende a R$ 13,6 milhões foram repassados a cinco auditores fiscais (R$ 8,2 milhões), a um coordenador fiscal ( R$ 665,6 mil) e à CMS Assessoria, em honorários (R$ 4,7 milhões). De acordo com a polícia, os servidores chancelavam as cobranças feitas pela consultoria
Marataízes
O contrato entre a prefeitura e a consultoria foi celebrado em novembro de 2003, na gestão do então prefeito Ananias Francisco Vieira. O serviço para o qual a empresa foi contratado foi o de recolher Impostos Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) sobre atividades econômicas ligadas à indústria de petróleo e gás. O repasse estipulado foi de R$ 12 mil, mas o contrato não especificava qual era a remuneração específica de honorários de risco, como era feito nos demais contratos.
A polícia apontou também, que, em contratos ainda não analisados, o município repassou a título de pagamentos por serviços não especificados cerca de R$ 320 mil.


Operação Derrama

Oito prefeituras investigadas, segundo a polícia, utilizavam empresa de consultoria financeira para fazer uma suposta recuperação de tributos. A CMS Assessoria e Consultoria era contratada ilegalmente, sem licitação, e ganhava amplos poderes tributários nos municípios. Quando as empresas pagavam as dívidas parte dos valores não ia para os cofres públicos. Era reateado entre servidores e empresários.

Os presos foram levados para a sede do Núcleo de Repressão às Organizações Criminosas e à Corrupção (Nurocc), em Vitória. Os homens serão encaminhados ao Centro de Detenção Provisória (CDP) II, em Viana. As mulheres vão ser levadas para o CDP Feminino, também em Viana.

Os 26 que tiveram a prisão decretada:
- Cláudio Mucio Salazar
- Cláudio Mucio Salazar Pinto Filho
- Romário Martins de Oliveira
- Durval Valentin do Nascimento Blank
- Marcelo Ribeiro de Freitas
- Cleverson Mattiuzzi Farage
- Valter Rocha Loureiro
- Chirle Chagas Boff
- Lincon Cesar Liuth
- Carlos Alberto Abritta
- Nitarlene Pretti
- Zamir Gomes Rosalino
- Luiz Carlos Cacá Gonçalves
- Alceu Bernardo Martinelli  
- Marcos Rogerio Ferreira Patrício
- Lidiel Silva Scherrer
- Ademar Devens
- Moacyr Carone Assad
- Edival Petri
- Analice Gobeti Pianissoli
- Guerino Zanon
- Solimarcos Gaigher
- Ananias Francisco Vieira
- Eraldo Batista da Silva
- Edson Magalhães
- Wagner José Elias Carmo.

Fonte: Da Redação Multimídia - http://gazetaonline.globo.com/_conteudo/2013/01/noticias/politica/1389510-justica-manda-prender-ex-prefeitos-advogados-e-empresarios.html

27/12/2012 - 19h43 - Atualizado em 27/12/2012 - 21h27

Esquema para cobrar tributos de multinacionais desviou R$ 13 milhões em Aracruz

Onze pessoas foram presas. As fraudes contavam com a participação de servidores. Para acobertar o esquema, eles recebiam gratificações que faziam salários passar de R$ 1,9 mil para R$ 15 mil

Vinícius Valfré | CBN

Uma quadrilha que atuava em oito cidades do Espírito Santo, desarticulada em operação feita em parceria entre Tribunal de Contas do Estado (TCES) e Polícia Civil, recebia dinheiro público proveniente de multas milionárias aplicadas em multinacionais instaladas nessas cidades. De acordo com a investigação, parte dos valores cobrados a essas empresas era repartido entre empresários e servidores públicos, que davam a 'legalidade' a essas cobranças.
A operação, batizada de "Derrama", prendeu onze pessoas ao longo desta quinta-feira (27). Em Aracruz, no Norte do Espírito Santo, as investigações apontam que os cofres públicos sofreram um rombo de pelo menos R$ 13 milhões, entre 2007 e 2012. Na cidade, a polícia prendeu oito acusados, segundo o delegado do Núcleo de Repressão às Organizações Criminosas e Corrupção (Nurocc), Jordano Bruno.
"As maiores lesões aos cofres públicos foram em Aracruz. Detectamos comprometimento de alguns integrantes de cargo público com a quadrilha investigada. Havia pagamento de cifras bastante elevadas à empresa em razão da atividade que ela vinha exercendo", frisou.
Além de Aracruz, o esquema teria sido praticado em Linhares, Jaguaré, Anchieta, Guarapari, Piúma, Marataízes e Itapemirim, onde a empresa CMS Assessoria e Consultoria Ltda firmou contratos. Ela se apresentava como a única na prestação do serviço de cobrança. Em seguida, ganhava "poderes de Secretaria da Fazenda" tendo acesso a informações sigilosas de contribuintes, o que é inconstitucional.
Os alvos eram prioritariamente empresas de grande porte, inclusive petrolíferas. Uma delas chegou a ser multada em mais de R$ 246 milhões. Essa e algumas outras autuações foram questionadas judicialmente.

Quando os tributos eram pagos outra fraude era consolidada: os valores não eram depositados integralmente nos cofres dos municípios. Segundo as investigações, cerca de 40% das quantias chegavam a ser repartidas entre os sócios da CMS e servidores. As quantias recebidas pela empresa eram proporcionais ao valor das autuações, mesmo se elas não fossem convertidas em arrecadação.
Para acobertar o esquema, gratificações eram pagas aos servidores envolvidos. Com isso, os salários dos auditores municipais, que giram em torno de R$ 1,9 mil, chegavam a R$ 15 mil. Até uma servidora aposentada há seis anos recebia parte do que era desviado.
"Eles agiam como verdadeiros funcionários dessa empresa e ficavam a todo tempo tentando agilizar os pagamentos de honorários da CMS. Também passavam informações da prefeitura a pessoas ligadas à empresa, bem como senhas de acesso a dados sigilosos, como os da Secretaria da Fazenda", salientou o delegado Jordano.

Jordano disse ainda que os prefeitos das cidades não foram investigados por terem direito a foro privilegiado. Todos os dados referentes a eles foram encaminhados ao Ministério Público, que poderá denunciá-los ou não.
Grande Vitória
As investigações começaram em julho deste ano, após o setor de inteligência do Tribunal de Contas apresentar à Polícia Civil informações sobre a consultoria. Uma única empresa, que firmou contratos com oito municípios nos últimos dez anos, foi investigada.
Mas o presidente do Tribunal de Contas, conselheiro Carlos Ranna, garantiu que "várias" outras empresas que prestam serviços semelhantes, inclusive na Grande Vitória, são investigadas. "Isso foi apenas a ponta do iceberg. Podemos descobrir fraudes semelhantes em outros municípios, envolvendo outras empresas de consultoria", disse.
O conselheiro atribuiu a demora para identificação da fraude a uma metodologia diferente de auditorias feitas na Corte. "O Tribunal mudou o foco da autuação. Antes, os planos anuais de auditoria tinham formatação padrão e essas autuações ficavam de fora. Não é mais feito assim", justificou.
Os 11 presos temporariamente prestaram depoimento nesta quinta e foram encaminhados para o Centro de Triagem de Viana, conforme informou a Secretaria de Segurança Pública (Sesp).

Fonte: Rádio CBN Vitória (93,5 FM) - http://gazetaonline.globo.com/_conteudo/2012/12/noticias/politica/1385084-esquema-para-cobrar-tributos-de-multinacionais-desviou-r-13-milhoes-em-aracruz.html

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