OPERAÇÃO DERRAMA - STJ mantém prisão de três ex-prefeitos investigados: Edson Magalhães (sem partido), de Guarapari; Ademar Devens (PMDB), Aracruz; e Alcino Cardoso (PDT), Itapemirim, além do ex-secretário de Finanças de Aracruz, Lidiel Silva Scherrer

Nerter Samora - 14/02/2013 12:19 - Atualizado em 15/02/2013 17:08

“O Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve, na manhã desta quinta-feira (14), as prisões de quatro pessoas investigadas no esquema de fraudes na recuperação de créditos tributários revelado na Operação Derrama. A ministra convocada Marilza Maynard negou os pedidos de habeas corpus de três ex-prefeitos capixabas: Edson Magalhães (sem partido), de Guarapari; Ademar Devens (PMDB), Aracruz; e Alcino Cardoso (PDT), Itapemirim, além do ex-secretário de Finanças de Aracruz, Lidiel Silva Scherrer.

Na decisão, a ministra convocada voltou a negar a existência de qualquer ilegalidade na manutenção das prisões, como alegava a defesa dos investigados e até o procurador-geral de Justiça local, Eder Pontes da Silva, que havia se manifestado pela soltura dos ex-prefeitos. O julgamento deve reforçar o posicionamento do relator do inquérito policial, desembargador Ronaldo Gonçalves de Sousa, que manteve as prisões dos envolvidos mesmo com o parecer contrário do órgão ministerial.
Essa foi a 12ª vez que a ministra do STJ negou o pedido de liberdade a presos na Operação Derrama. Além da negativa aos pedidos de Edson Magalhães e Ademar Devens, a ministra também negou o pedido de reconsideração feito pelas defesas dos ex-prefeitos de Linhares, Guerino Zanon (PMDB), e Edival Petri (PMDB), cujos habeas corpus já haviam sido negados pela magistrada.
De acordo com informações do STJ, restam ainda outros três pedidos de liberdade devem ser apreciados pela ministra. Os processos são movidos pelas defesas do ex-procurador da prefeitura de Itapemirim, Paulo José Azevedo Branco, do ex-secretário de Finanças de Itapemirim e ex-diretor da Assembleia Legislativa, Eder Botelho da Fonseca, e da ex-secretária de Finanças de Linhares, Analice Gobeti Piassoli.
Tramita ainda no Supremo Tribunal Federal (STF) o pedido de liberdade apresentado pela defesa do ex-prefeito Guerino Zanon. O processo está sob relatoria da ministra Cármen Lúcia. O pedido de habeas corpus é o último recurso contra as prisões efetuadas no último dia 15 de janeiro. Nos meios jurídicos e políticos, a expectativa é em relação à formalização da denúncia do Ministério Público sobre o caso.
Há setores que levantam a possibilidade de Eder Pontes sequer oferecer denúncia contra os ex-prefeitos, fato que poderia deixar o Judiciário estadual em situação delicada, ampliando a crise institucional entre os dois órgãos.”

FONTE: http://www.seculodiario.com.br/exibir.php?id=4946&secao=9