O QUE É PDM – PLANO DIRETOR MUNICIPAL?
OS VEREADORES APROVARAM E O PREFEITO SANCIONOU A LEI N.º 3.143, DE 30/09/2008, QUE DISPÕE SOBRE O DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL DE ARACRUZ E ISTITUIU O PLANO DIRETOR MUNICIPAL.
ELE VEIO PARA ASSEGURAR O PLENO DESENVOLVIMENTO E GARANTIR O BEM ESTAR DE SEUS HABITANTES E SUA PARTICIPAÇÃO, COMO PREVER A CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
É UMA LEI AMPLA, ONDE SE TEM O CÓDIGO DE OBRAS, POSTURAS, ZONEAMENTOS URBANISTICOS DO MUNICÍPIO ETC, PARA PROMOVER A ORDENAÇÃO DO USO E OCUPAÇÃO DO SOLO.
É COMO SE DIVIDISSE OS BAIRROS EM PARTES, E CADA PARTE CORRESPONDE A UMA ZONA URBANÍSTICA, QUE PODEM SER.
A Zona Portuária (ZP) caracteriza-se pela utilização de áreas que margeiam trecho de costa marítima, braço de mar ou de rio, onde se desenvolvem atividades voltadas a embarque ou desembarque de passageiros e carga, estocagem ou armazenagem de cargas, desmonte e reparos de embarcações.
As Zonas Residenciais (ZR) caracterizam-se pela predominância do uso residencial e classificam-se em: ZR1 (Zona Residencial 1) e ZR2 (Zona Residencial 2).
As Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS) são porções do território destinadas, prioritariamente, à recuperação urbanística, à regularização fundiária e produção de Habitações de Interesse Social definidos nesta Lei, incluindo a recuperação de imóveis degradados, a provisão de equipamentos sociais e culturais,
espaços públicos, serviço e comércio de caráter local.
As Zonas Comerciais (ZC) caracterizam-se como áreas onde concentram atividades urbanas diversificadas, com predominância do uso comercial e de serviços e classificam-se em: ZC1 (Zona Comercial 1) e ZC2 (Zona Comercial 2).
MEMBROS DO CPDM ESTARÃO EM BREVE EM BARRA DO RIACHO PARA QUE ESTE POVO DECIDA SOBRE A MUDANÇA DE ZONEAMENTO. E O POVO DECIDIRÁ SER QUER A CONSTRUÇÃO DA RETROÁREA DA NUTRIPETRO OU SE QUEREM UMA ÁREA DE EXPANSÃO HABITACIONAL!!
FOTO DE MEMBROS DO CONSELHO DO PDM
Construa Legal, consulte o PDM
Antes de iniciar uma construção ou um empreendimento, consulte o Plano Diretor Municipal. Utilizando o PDM como instrumento orientador você assegura o desenvolvimento sustentável de seu município.
Maiores informações sobre o PDM
Secretaria de Planejamento Estratégico – (27) 3296-4553;
Secretaria de Obras – (27) 3296-4035;
Email: pdm@aracruz.es.gov.brFONTE:http://obarrense.blogspot.com.br/search/label/PDM%20DE%20BARRA%20DO%20RIACHO
SAIBA MAIS: http://obarrense.blogspot.com.br/search/label/Nutripetro
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