30/10/2010 às 07:19
Justiça afasta prefeito de Aracruz
No final da tarde de ontem (29), às 18h30min, a juíza da Vara dos Feitos da Fazenda Pública em Aracruz, Trícia Navarro Xavier, afastou das funções o prefeito Ademar Devens (PMDB), o vice-prefeito Jones Cavaglieri (PSB) e o secretário municipal de Obras, Heitor Luiz Rampinelli. Mas entendendo que o município não poderia ficar sem comando, a Justiça permitiu que Cavaglieri permanecesse no cargo. A assessoria do prefeito informou que está interpondo agravo de instrumento no Tribunal de Justiça, contra a decisão.
O motivo do afastamento foi o mesmo que levou a ex-secretária de Educação, Marilza Teixeira Furieri, á perda da função. Todos são acusados de participar de um esquema de licitações irregulares na prefeitura. A magistrada ainda determinou o bloqueio de bens de todos os envolvidos no caso, entre eles o ex-secretário de Obras do município, Adilson Siqueira Rosa, que não foi afastado na época porque renunciou ao cargo.
Na sentença, a juíza Trícia Navarro – a mesma que já havia afastado os vereadores Paulinho da Vila, Ronis Alves e Luciano Frigini por prática de rachid – estabeleceu ainda uma multa diária de R$ 1 mil caso a prefeitura descumpra a decisão judicial.
Segundo a denúncia do Ministério Público, Marilza Furieri, Ademar Devens, Jones Cavaglieri, Adilson Rosa e Heitor Rampinelli, além dos membros da antiga Comissão de Licitação, são acusados de cometer irregularidades no decorrer do procedimento licitatório, referente à contratação de empresa de engenharia pela secretaria de Educação.
A empresa vitoriosa do certame, RS Comércio e Edificação – também denunciada –, ficaria responsável pelo projeto de execução dos serviços de reforma e adequação do prédio da antiga Loja Marquesa, onde funciona atualmente o Polo UAB e o Centro de Formação Continuada de Professores da Educação Básica para atender à prefeitura. O custo total estimado do contrato sob suspeita é de R$ 1.043.295,67.
Na ação de improbidade, os representantes do Ministério Público pedem a declaração da nulidade das licitações e o ressarcimento aos cofres públicos do montante do prejuízo que provocaram, em sua integralidade, com o acréscimo de juros legais e correção monetária. Pedem também que seja declarada a perda da função pública de todos os envolvidos, como ocorreu agora.
O motivo do afastamento foi o mesmo que levou a ex-secretária de Educação, Marilza Teixeira Furieri, á perda da função. Todos são acusados de participar de um esquema de licitações irregulares na prefeitura. A magistrada ainda determinou o bloqueio de bens de todos os envolvidos no caso, entre eles o ex-secretário de Obras do município, Adilson Siqueira Rosa, que não foi afastado na época porque renunciou ao cargo.
Na sentença, a juíza Trícia Navarro – a mesma que já havia afastado os vereadores Paulinho da Vila, Ronis Alves e Luciano Frigini por prática de rachid – estabeleceu ainda uma multa diária de R$ 1 mil caso a prefeitura descumpra a decisão judicial.
Segundo a denúncia do Ministério Público, Marilza Furieri, Ademar Devens, Jones Cavaglieri, Adilson Rosa e Heitor Rampinelli, além dos membros da antiga Comissão de Licitação, são acusados de cometer irregularidades no decorrer do procedimento licitatório, referente à contratação de empresa de engenharia pela secretaria de Educação.
A empresa vitoriosa do certame, RS Comércio e Edificação – também denunciada –, ficaria responsável pelo projeto de execução dos serviços de reforma e adequação do prédio da antiga Loja Marquesa, onde funciona atualmente o Polo UAB e o Centro de Formação Continuada de Professores da Educação Básica para atender à prefeitura. O custo total estimado do contrato sob suspeita é de R$ 1.043.295,67.
Na ação de improbidade, os representantes do Ministério Público pedem a declaração da nulidade das licitações e o ressarcimento aos cofres públicos do montante do prejuízo que provocaram, em sua integralidade, com o acréscimo de juros legais e correção monetária. Pedem também que seja declarada a perda da função pública de todos os envolvidos, como ocorreu agora.
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