Comissão Processante para cassar vereadores e investigar prefeito em Aracruz

15/05/2012 às 10:11

   Por unanimidade, a Câmara de Aracruz manteve os afastamentos dos vereadores Jocimar Rodrigues Manego Borges (PSB) e George Cardoso Coutinho (PSD) e autorizou a criação de Comissão Processante para cassar ou não os mandatos da dupla e de mais quatro parlamentares afastados pela Justiça, e investigar denúncia contra o prefeito Ademar Devens (PMDB), que corre risco de ser afastado temporariamente do cargo e ter o mandato cassado.

A nova denúncia, feita pela mesma entidade que representa os Direitos Humanos no município, tem mais de duas mil páginas e acusa a administração de manter contratos irregulares de prestação de serviços de coleta de lixo e de limpeza pública; a autarquia SAAE por contratos nas mesmas condições; a Fundação Hospital Maternidade São Camilo por precariedade nos serviços prestados; e a secretaria municipal de Saúde por mau atendimento e não pagamento de médicos.

O prefeito Ademar Devens lamentou a nova denúncia e se disse vítima de perseguição política, desde que exonerou um servidor do cargo por desvio de conduta. Ele negou irregularidade no contrato do lixo. “Nunca passei a mão na cabeça de ninguém. É uma perseguição implacável”, disse. Segundo a denúncia, cerca de 70% das unidades de saúde foram interditadas por não terem condições de utilização.

Os vereadores não têm poder para investigar secretários e ex-secretários municipais, além da empresa, autarquia e Fundação denunciadas. A competência recai somente sobre o prefeito Devens, e cada vereador terá acesso às mais de duas mil páginas da denúncia, o que significa a impressão de 20 mil cópias. A Comissão Processante terá que investigar e ouvir todas as pessoas e diretores das entidades acusadas, para depois dar parecer pela cassação ou não do prefeito. No decorrer da investigação, caso apareçam provas contundentes, o prefeito pode ser afastado temporariamente da função, assim como os secretários denunciados.

Seis vereadores podem ser cassados em Aracruz

   A Comissão Processante pode requerer a cassação dos mandatos dos vereadores Gil Furieri, Orvanir Pedro Boschetti, Ozair Gonçalves Coutinho Auer e Paulo Sérgio Rodrigues Pereira (afastados pela Justiça), além de Jocimar Manego Borges e George Coutinho, afastados pela Câmara.

Os parlamentares são acusados de recebimento de propina por parte de uma empresa que atua na coleta de lixo no município, no valor de R$ 3 mil, mas apenas George Coutinho confessou que recebia o dinheiro, como um “cala boca” para não denunciar valores de contratos e fazer críticas contra a empresa. Coutinho é denunciado ainda por atos de improbidade administrativa, “rachid” e ameaça de morte a testemunhas, pelo presidente da Associação de Moradores do Bairro de Fátima, José Josivaldo de Souza.

Câmara tem apenas um vereador eleito em 2008

   Dos 10 vereadores eleitos em 2008, apenas Anderson Ghidetti (PTB) permanece na Câmara. As demais nove vagas estão ocupadas por suplentes, sendo que uma, com a renúncia de Ronaldo Cuzzuol ao cargo, deixou Samuel Nascimento Barboza (PSB – 1.484 votos) como efetivo e presidente do legislativo.

Na sessão de segunda-feira (14) assumiram os cargos os suplentes Moacyr da Silveira Pinto (PP – 282 votos) e Paulo Martins (PDT – 1.034 votos), nas vagas de Manego Borges e George Coutinho. Os demais suplentes nos cargos são: Agnaldo Conceição de Jesus (PRTB – 626 votos), Carlos Alberto Loureiro Vieira (PDT – 1.052 votos), Paulo Sérgio da Silva Neres (PMDB – 1.129 votos), Valdeci Kiko Covre (PSB – 982 votos), Romildo Broetto (PMDB – 531 votos) e Celson Silva Dias (PMDB – 386 votos).

FONTE: http://www.folhalitoral.com.br/site/index.php?p=noticias_ver&categoria=18

16/05/2012
Os vereadores Samuel Nascimento Barboza, Agnaldo Conceição de Jesus, Carlos Alberto Loureiro Vieira, Romildo Broetto e Valdeci Covre se reuniram hoje (16-05) para fazerem a leitura da cópia do Processo nº 3.227/2012, onde requer a juntada de documentos para instruir denuncia protocolizada nesta casa em desfavor do Prefeito Municipal de Aracruz e outros.

http://www.cma.es.gov.br/site/?id=05dcfcdd83e00746e72c303b8fb43451&idnoticias=152&pagina_anterior=?

15/05/2012 - Ontem (14/05/2012) durante a 148ª Sessão Ordinária, na Câmara Municipal de Aracruz, no plenário Hélio Santana de Araújo,tomaram posse os vereadores Moacyr da Silveira Pinto e Paulo Roberto Martins, em virtude dos afastamentos dos vereadores Jocimar Rodrigues Borges e George Cardozo Coutinho.