31/01/2013 -R$ 3 milhões com limpeza pública, R$ 500 mil com aluguel social atrasado, R$ 1,3 milhão com o hospital São Camilo, R$ 2 milhão de obras em atraso
A prefeitura de Aracruz tem 22 milhões de restos a pagar, dentre eles: R$ 3 milhões com limpeza pública, R$ 500 mil com aluguel social atrasado, R$ 1,3 milhão com o hospital São Camilo, R$ 2 milhões de obras em atraso. Além disso, o município possui um débito com a Receita Federal, Pasep e INSS de R$ 18 milhões. O anúncio foi feito pelo atual prefeito Marcelo Coelho, durante entrevista coletiva, na manhã desta quinta-feira (31).
Segundo o prefeito, causou surpresa o elevado grau de desorganização financeira deixado pela gestão anterior. “Só em 2012 foram detectados gastos de R$ 2 milhões em aluguel de veículos, R$ 520 mil em diárias, R$ 460 mil em funções gratificadas, R$ 1,1 milhão em pagamento de horas extras, R$ 1,1 milhão com telefonia, R$ 2,8 milhões em combustível, R$ 550 mil em extensão de carga horária e quase R$ 700 mil para o pagamento de 163 comissões”, disse.
Marcelo Coelho disse ainda que além das dívidas herdadas e das despesas elevadas, a sede administrativa da prefeitura (infraestrutura física) se encontra com suas instalações sucateadas. “Vários imóveis foram interditados pela Vigilância Sanitária, foram encontradas escolas em condições de risco e muitas com falta de acessibilidade para alunos com deficiência física e mobilidade reduzida. O almoxarifado da prefeitura encontra-se com infiltrações e a parte elétrica corre risco de incêndio, sem contar os prédios onde são oferecidos serviços de saúde que se encontram em péssimas condições”, disse Coelho.
Falta de planejamento e desperdício de verba pública
Das obras contratadas em 2012 pelo município, mais da metade houve celebração de aditivo; outras foram paralisadas por irregularidades na execução dos serviços. Detectou-se ainda diversas ruas com calçamentos danificados e falta de materiais para reparos. “Outro problema é a falta de equipe técnica para liberação de licenciamentos na Secretaria de Meio Ambiente: são mais de mil processos sem análise, gerando paralisação de vários novos empreendimentos para a nossa cidade”, explicou Marcelo Coelho.
Após análise da peça orçamentária detectou-se que, mesmo com o orçamento superestimado, os valores destinados à saúde apresentam um déficit de R$ 4 milhões e a educação um déficit R$ 10 milhões na folha de pagamento e R$ 2 milhões com outras despesas, totalizando R$ 16 milhões para o exercício de 2013. Tal situação obrigou a atual administração a adotar uma série de medidas para contenção de gastos e conter a desorganização administrativa.
Em relação à gestão administrativa, foram averiguadas ausência de políticas de valorização dos profissionais, falta de investimentos na capacitação dos servidores e baixa remuneração. "Constatamos elevados índices de desorganização administrativa, o que resultou em 17 Termos de Ajustamento de Conduta (TAC), com o Ministério Público. Temos que corrigir a estrutura da prefeitura imediatamente para a máquina funcionar” informou Coelho.
Prefeito decreta: “A ordem agora é conter gastos”
Durante a coletiva de imprensa, o prefeito de Aracruz, Marcelo Coelho anunciou que nas duas primeiras semanas após assumir a Prefeitura, foi baixado um Decreto nº 25.392 de 16/01/13 de contenção de despesas para equilibrar os gastos. De acordo com o documento, toda e qualquer despesa deverá ser precedida de apuração e disponibilidade financeira pelo Comitê Orçamentário de Acompanhamento de Despesa (COAD), para obtenção e manutenção do equilíbrio fiscal e contas públicas.
Em 30 dias foram suspensos: o pagamento de hora extra, a extensão de carga horária e a função gratificada; foi determinada a redução de gastos com combustível, telefonia, aluguel de veículos e diárias; foi solicitado o recadastramento de todos os servidores públicos municipais, além da auditoria na folha de pagamento e a revisão dos processos de desapropriação dos contratos, visando aferir a legalidade e a possibilidade de redução dos valores praticados, foi feita ainda uma revisão dos contratos de locação de imóveis e redução dos cargos comissionados.
De acordo com o chefe do Executivo, o objetivo agora é arrumar a casa e conter os gastos. “É fundamental equilibrar os gastos, sanar as finanças, e, a partir daí, retomar o controle pleno das contas da Prefeitura. É necessário equilibrar esses gastos para investirmos de maneira responsável nos serviços oferecidos à população aracruzense”, disse Coelho.
Mais informações: Coordenadoria de Comunicação da Prefeitura de Aracruz
Vivian Camargo - vivianbcamargo@gmail.com
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