Apoio, para aprovação em regime de urgência do Projeto de Lei Municipal n° 114/2011 que tem por objeto a doação de área municipal para a União com a finalidade de construção da sede administrativa das Unidades de Conservação Federais Marinhas APA Costa das Algas e RVS de Santa Cruz

Prezados Conselheiros,

Encaminhamos solicitação de manifestação de apoio individual dos membros dos Conselhos Consultivos da APA Costa das Algas e da RVS de Santa Cruz perante os vereadores da Câmara Municipal de Aracruz e Prefeitura Municipal de Aracruz, feita pelos chefes destas UCs

Diante da urgência das manifestações de apoio à apreciação e aprovação do Projeto de Lei Municipal n° 114/2011, anexamos também uma lista dos vereadores em exercício na Câmara Municipal de Aracruz, com os contatos disponíveis no sitio da Casa. Agradecemos a quem tiver outros contatos e queira repassar aos demais conselheiros.

Pedimos ampliar para as listas de contatos os pedidos de manifestações públicas de apoio à aprovação imediata do Projeto de Lei Municipal n° 114/2011.

Atenciosamente.

Luiz Cláudio Ribeiro

Secretário-Executivo dos Conselhos Consultivos da APA Costa das Algas e da RVS de Santa Cruz

presidente do Cons. Admin. da Associação Amigos do Piraquê-açu

---------- Mensagem encaminhada ----------
De: Leandro Pereira Chagas <leandro.chagas@icmbio.gov.br>
Data: 14 de dezembro de 2011 16:51
Assunto: Projeto de Lei Municipal n° 114/2011 - Doação de áreas para APA Costa das Algas e RVS de Santa Cruz
Para: Secretaria Executiva APA RVS Santa Cruz Unidade de Conservação de Santa Cruz <secretariaexecutiva.apa.rvs@gmail.com>
Prezados Senhores,
Conforme acórdão firmado em contatos anteriores, venho por meio deste e-mail solicitar manifestação de apoio, junto a Câmara Municipal de Aracruz/ES, bem como junto à Prefeitura Municipal de Aracruz/ES, visando a aprovação em regime de urgência do Projeto de Lei Municipal n° 114/2011 (documento em anexo), que tem por objeto a doação de área municipal para a União com a finalidade de construção da sede administrativa das Unidades de Conservação Federais Marinhas APA Costa das Algas e RVS de Santa Cruz, criadas por meio de Decreto Presidencial S/N°, de 17 de junho de 2010.
A urgência da presente solicitação reside no fato de que no dia 19 de dezembro de 2011 às 18:00hs, ocorrerá a última reunião plenária da câmara neste exercío, e caso o referido projeto de lei não seja levado a votação pela presidência da Câmara nesta oportunidade, o mesmo só será apreciado no ano que vem (previsão para depois do carnaval). Neste sentido, visando a agilizarmos a documentação referente ao registro da área em favor do ICMBio, e visando a darmos prosseguimento a aplicação dos recursos de compensação destinados a construção da sede administrativa das UCs, solicitamos aos senhores análise de viabilidade de apoio institucional para aprovação do referido Projeto de lei.

Att,

Leandro Pereira Chagas
Ministério do Meio Ambiente - MMA
Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio/ES
Chefe da Área de Proteção Ambiental Costa das Algas

 

INFELIZMENTE ESTA REUNIÃO FOI SUSPENSA DEVIDO A AÇÃO POLÍCIA, DA JUSTIÇA, QUE CANCELARAM A REUNIÃO COM A PRISÃO DE TRÊS VEREADORES E AFASTAMENTO DE OUTROS TRÊS, MAS ESPERO QUE O QUANTO ANTES ESTE PROJETO SEJA COLOCADO EM VOTAÇÃO E APROVADO,  BENEFICIANDO TODA ORLA DE ARACRUZ, AFINAL SE NÃO PRESERVARMOS NOSSA ORLA O QUE SERÁ DAS GERÇÕES FUTURAS, DOS PESCADORES ARTESANAIS, DA COMUNIDADE, ETC.

JÚLIO CEZAR – Suplente do Conselho da Reservas Marinhas Unidades de Conservação Federais Marinhas APA Costa das Algas e RVS de Santa Cruz