27/08/2010 às 09:59
Câmara de Aracruz não vai convocar suplentes para substituir vereadores afastados
O presidente da Câmara de Aracruz, Gil Furieri (PMDB), disse que os suplentes dos três vereadores afastados pela Justiça não serão convocados, porque não houve cassação de mandato e os subsídios deles não foram suspensos. "É a última instância judicial que decidirá, porque houve apenas uma decisão preliminar cautelar, e os vereadores podem retomar os mandatos a qualquer momento", explicou.
Por decisão da juíza Trícia Navarro Xavier, da Vara dos Feitos da Fazenda Pública de Aracruz, que acatou uma denúncia do Ministério Público Estadual (MPES), foram afastados de suas funções, acusados da prática de atos de improbidade administrativa, os vereadores Ronis José Pereira Alves (PDT), Luciano Domingos Frigini (PSB) e Paulo Sérgio Rodrigues Pereira, o Paulinho da Vila (PT), e mais sete assessores parlamentares que atuavam nos gabinetes.
A Justiça não suspendeu os subsídios pagos e nem cassou os mandatos dos vereadores, o que impede, temporariamente, a convocação dos suplentes, até que a questão seja decidida em última instância judicial. Um caso semelhante é o do deputado estadual Robson Vaillant, afastado da Assembleia pelo mesmo motivo, há 10 meses, mas continuando a receber os subsídios mensais e sem a convocação do suplente.
Na sessão de segunda-feira (23) o presidente da Câmara, Gil Furieri, leu os três atos de afastamento cautelar dos 10 acusados. Os três vereadores afastados foram substituídos nas comissões temáticas do legislativo, e Luciano Frigini e Paulinho da Vila, que é líder do prefeito Ademar Devens (PMDB) em plenário, também terão que ser substituídos na Comissão Processante criada para apurar denúncias de esquema de "rachid" contra Ronis Alves - apropriação dos subsídios de servidores de seu gabinete.
A decisão judicial acusa os três vereadores da prática de "rachid" e existência de "servidores fantasmas" nos seus gabinetes, e envolve também os sete servidores comissionados. Paulinho da Vila, que estava na Câmara no dia da sessão, disse que vai recorrer até à última instância, porque não deve nada e que foi envolvido na questão por problemas políticos. Ronis Alves explicou que é "alvo de perseguição política" e vai apresentar defesa à Justiça. Ele e Luciano Frigini não compareceram à Câmara.
Os servidores afastados foram Ivan Rangel Ricato, Josélio Loureiro da Silva, Geovan Duarte, Altair da Silva (todos assessores parlamentares) e Zenaide Pinto dos Santos (diretora parlamentar), lotados no gabinete do vereador Ronis Alves; e Maria Helena Vicente Lopes e Ângelo Lima Souza, assessores parlamentares lotados no gabinete de Paulinho da Vila. Ronis Alves é candidato a deputado estadual e Paulinho da Vila o 2° secretário da Câmara.
Os números dos processos judiciais contra os três vereadores, para consulta de andamento no site do Tribunal de Justiça (www.tj.es.gov.br) são: 006.10.006100-8 (Ronis Alves), 006.10.006092-7 (Paulinho da Vila) e 006.10.00610-7 (Luciano Frigini). O jornal FOLHA DO LITORAL pediu a Paulinho da Vila que desse a sua versão na mesma reportagem, e enviou e-mails aos demais vereadores, solicitando a mesma coisa.
Os suplentes
Pela Coligação Frente Progressista Trabalhista de Aracruz (PP/PDT), o suplente é Carlos Alberto Loureiro Vieira (PDT), o Beto Vieira, representante do distrito de Jacupemba, que obteve 1.052 votos. Pela Coligação Avança Aracruz (PHS,PRP,PMDB,PMN,PSB), o suplente é o ex-comandante da Polícia Militar e atual presidente do Conselho de Segurança (Consel), coronel aposentado Samuel Nascimento Barboza (PSB), com 1.484 votos. Pela Coligação Aracruz União do Futuro (PRTB/PT/PSL/PSC/PSDC/PC do B), o suplente é Agnaldo Conceição de Jesus (PRTB), o "Irmão Agnaldo", com 626 votos.
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