Justiça mantém doação de área pública para estaleiro da Jurong

Várias entidades estão correndo abaixo-assinado e manifesto de apoio a instalação do Estaleiro Jurong Aracruz.

Sou favorável a instalação do Estaleiro Jurong Aracruz, MAS É PRECISO QUE OCORRAM AS OBRAS DE INFRAESTRUTURA!

Para garantir o estaleiro, o governo do Estado já se comprometeu a investir R$ 87 milhões( MAIORIA GASTO EM RODOVIAS); o município de Aracruz cerca de R$ 13,5 milhões (NA ORLA) e a Jurong pouco mais de R$ 12 milhões, sendo R$ 60 mil para a construção de uma creche, R$ 80 mil para área de lazer e R$ 12 milhões para a Estação de Tratamento. Este comprometimento foi feito através do TAC - Termo de Ajustamento de Conduta com a participação do Ministério Público Estadual. 

Este TAC é um avanço, mas tímido:

• O governo do estado não construíra uma nova Escola de Ensino Médio (Caboclo Bernado), pois a atual escola esta caindo (telhado do auditório) e nem implantará o ensino técnico na mesma;
•  infelizmente a contrapartida da prefeitura para a Orla é pequena. Barra do Riacho, com 10 mil habtantes, continuará esquecida, apesar da grande quantidade de impostos gerados aqui. Prova disto é a construção de áreas de lazer aprovadas no minúsculo orçamento participativo do ano 2007 e 2008 (que somados não chegam a um milhão de reais), e que até hoje a Secretaria de Planejamento não conseguiu realizar!

"Mais um questionamento sobre irregularidades no processo de construção do estaleiro Jurong, em Aracruz, norte do Estado, foi desconsiderado pela Justiça capixaba. Desta vez, a decisão foi da juíza Trícia Navarro Xavier, da Fazenda Pública de Aracruz, mas o MPES ainda pode recorrer.

A informação é que a juíza negou o pedido de liminar feito pelo Ministério Público Estadual (MP-ES) sobre o cancelamento das doações de terras feitas pela prefeitura ao estaleiro. Antes disso, o MPES já havia recomendado ao poder público a revogação das doações.

A concessão da área foi justificada pela prefeitura por meio da lei municipal que entrou em vigor em 2009,  no mesmo momento em que a Jurong se mobilizava para a construção do seu estaleiro no Estado. Em troca, a prefeitura teria o valor devolvido na forma de benefícios, criação de renda, empregos e incremento na arrecadação de impostos.

A implantação do estaleiro foi divulgada em dezembro do ano passado pelo presidente da Jurong do Brasil, Martin Cheah, o secretário de Desenvolvimento, Guilherme Dias, e o então prefeito de Aracruz, Ademar Devéns. A área doada em 2010 possui 825 mil m² e foi avaliada em R$ 25 milhões.

No local, a Jurong irá construir um estaleiro destinado a reparos navais e à construção de sondas para serem utilizadas na exploração do petróleo." FONTE:  http://www.seculodiario.com/exibir_not.asp?id=7269