AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 003/2010 – Processo nº 8412/2010.
Esta chamada tem por objetivo PRÉ-QUALIFICAR empresas do ramo de construção civil e projetos com comprovada capacidade técnica para execução de unidades habitacionais a serem contratadas junto à CEF, no âmbito da Região de Aracruz-ES, no distrito de Barra do Riacho, em terrenos pré-determinados, pertencentes à FAR (Fundo de Arrendamento Residencial – Lei Municipal 3.258 de 23/12/2009), com vistas a atender à famílias com renda mensal de até três salários mínimos, observadas a legislação vigente, quer seja municipal, estadual e federal e as normas específicas do Programa “MINHA CASA, MINHA VIDA” do Governo Federal, regulado pela Lei nº 11.977, de 07/07/2009.
DATA LIMITE PARA ENTREGA DAS PROPOSTAS: 10/12/2010 No Setor de Protocolo Geral da Prefeitura Municipal, sito à Rua Padre Luiz Parenzi, 710 – Centro – Aracruz – ES, no horário das 12:00 horas às 17:00 horas.
DATA DA ABERTURA: 13/12/2010 às 08:30 horas na Sala da Comissão de Licitação, sito à Av. Morobá, 20 – Morobá – Aracruz – ES.
Aracruz, 29 de Novembro de 2010.
Ivan Vicente Pestana
Presidente da Comissão Especial para atender ao Chamamento Público nº 003/2010
Orientação para consecução do documento
Tel: 27-3296-3744 e Fax: 27 3296 1092.fonte: http://www.pma.es.gov.br/informacoes-uteis/licitacoes/3327/
OBS: Os anexos deverão ser retirados junto à Comissão Especial para atender ao Chamamento Público 003/2010.
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