A ASSOCIAÇÃO DOS PESCADORES ARTESANAIS DE BARRA DO RIACHO E BARRA DO SAHY QUER CRIAR UM FUNDO DE ASSISTENCIA SOCIAL AOS PESCADORES.

A ASSOCIAÇÃO DOS PESCADORES ARTESANAIS DE BARRA DO RIACHO E BARRA DO SAHY

Declarada Utilidade pública Municipal Lei nº. 3.091 de 25/03/08

Declarada Utilidade Pública Estadual Lei n° 9.084 de 16/12/08

Oficio. Nº 002/012 - CIRCULAR

Pelo presente, vimos em poucas linhas, tentar colocá-lo a par da situação, em que se encontram os pescadores Artesanais da Barra do Riacho e Barra do Sahy/ Aracruz/ES.

A Barra do Riacho era ate há poucos anos atrás, uma comunidade Pesqueira e um pólo pesqueiro com abundancia em peixes de diversas espécies e camarão Sete barba e Rosa.

A partir de 1967 com a instalação da Aracruz Celulose e posterior represa do rio riacho, teve inicio o declínio dos peixes e dificuldades dos pescadores em pescar tranquilamente. Devido principalmente ao assoreamento do rio. Com inicio da produção da Fibria na década de 70 e anos posteriores, a sua expansão e criação da Portocel, trouxe também em função dela muitas indústrias. A barra do Riacho então de comunidade pesqueira passou a ser um bairro industrial de Aracruz. Só que o Governo Federal, Estadual e Municipal não prepararam a localidade, com a mínima infra-estrutura necessária para receber todos estes investimentos. A Barra do Riacho passou de 1.500 habitantes para mais de 12.000, com a mesma estrutura anterior. Resultando o aumento da criminalidade, drogas, prostituição, assassinato, roubos e etc. A irresponsabilidade do governo foi grande, pois só pensaram na geração dos impostos e nunca na comunidade e no que este acréscimo vertiginoso iria causar aos moradores. Não fizeram nenhum conjunto habitacional, nenhum alargamento de rua, nenhum aumento de segurança, nenhum transporte, nenhuma escola e creche e nenhum hospital. A única coisa feita foi em parceria com o governo federal construir um hospital sem colocar os aparelhos necessários para seu funcionamento, resultado foi mal feito e 3anos depois sem usarem já necessita de fazer uma reforma, geral

Os pescadores sofrem duplamente, por serem moradores e por fazer da pesca o seu principal meio de vida.

Aracruz Celulose ao fazer no Rio Riacho uma represa com 4 comportas, com a finalidade exclusiva de abastece de água a sua fabrica, diminuiu o volume de água o resultado foi o assoreamento do Rio e o conseqüente fechamento da boca da barra que é o local, onde os barcos saem para o mar para pescar. Dificultando os pescadores em ir e vir. Este problema começou a ser freqüente e os pescadores ficavam ate um mês sem pescar e trazer alimento para as suas famílias, a ponto de revoltados tentarem abrir a boca da barra de qualquer maneira com os seus próprios esforços com enxadas, pás e etc. Esta situação nunca tocou o coração das empresas e da Prefeitura Municipal. Até que em 2008 a associação dos pescadores resolveu fazer uma manifestação na porta de entrada da Portocel. Como esta viu a revolta dos pescadores que só queriam trabalhar, mas nada, e que não sairiam dali enquanto a boca da barra não fosse aberta, articularam e à tardinha deste mesmo dia as maquinas apareceram e abriram-na. Esta manifestação aconteceu 2 (duas) vez no mesmo ano a partir daí foi feito um acordo entre, Portocel, Fibria, Prefeitura e Associação, e este acordo tem sido cumprido e quando fecha é aberto imediatamente.

Com todas estas indústrias instaladas e as que estão se instalando a situação dos pescadores artesanais primitivos estão ficando criticas, em virtude da crescente poluição do mar e rio onde os esgotos industriais são jogados, aliados aos tráfegos de embarcações, navios barcaças, barcos grandes e etc. Que não respeitam o pequeno pescador que se não sair da frente com seus barcos vai morrer. Essas embarcações saem dos limites impostos, não se importando com as conseqüências que poderão advir. Mesmo com todas estas dificuldades, dezenas de pescadores primitivos, saem para pescar diariamente, para alimentarem suas famílias. Eles vivem disto.

Os pescadores não querem e nem podem impedir o progresso, só querem é continuar sua tradição. Ser respeitados, terem uma área para pescar e progredir juntos.

Após vencerem todas as barreiras tais como, tempo propício, mar tranqüilo, boca da barra aberta trafego das embarcações e etc. Saem para pescar felizes porque vão poder trabalhar. Ficam o dia todo pescando com anzol encontram finalmente o pescado e no Maximo capturam de 20 a 40 kl de peixes de 3 a 4 espécies diferentes, voltam para o porto, só que antes de chegar, deparam com a lancha do IBAMA e Policia Ambiental. Fiscalização. Normalmente são 2 (dois) fiscais que no IBAMA exercem o cargo de Técnico Administrativo/Agente Ambiental Federal que aterrorizam os pescadores simples com suas pequenas embarcações de no Maximo 7 metros. Esses fiscais extrapolam seus direitos exorbitam do seu cargo, não orientam, simplesmente punem. Que covardia deste órgão que não deixa os pescadores pescarem. Em nome da Lei, os humilham e tomam todos os seus petrechos de pesca, dão multas exorbitantes e os consideram um marginal fora da lei e os levam a julgamento, e o pior é que os juízes os condenam. Trabalhando honestamente para sustentar sua família, sem causar mal a ninguém, pescadores simples e honestos são condenados. Alertamos aos juízes para não aceitar este tipo de ação sem ser ouvido às associações e definido detalhadamente o que é pesca artesanal tradicional realizada com tecnologia de baixo poder predatório e pesca predatória levada a efeito pelas grandes embarcações de armadores e empresas. Ambos não pode ser julgados igualmente. A pretexto de que estão evitando a pesca predatória e escassez do pescado, criaram uma licença para cada espécie de peixe e os pecador artesanal é obrigado a levar para o mar todas as licenças e para tirar estas, é uma verdadeira burocracia e dificuldade, o pescador não tem capacidade e nem condições para perder dias de trabalho para conseguir estás licenças. Não é uma coisa simples e nem fácil, é muito complicado. Esquecem que a pratica da pesca artesanal é milenar e só pescam o peixe que encontram. Não é este tipo de pesca que esta acabando com os peixes, porque se fosse, pelo tempo que existe já teria acabado há muito tempo, mais sim, a pesca predatória levada a efeito pelas grandes embarcações, que com seus aparelhos sofisticados e técnica de pesca moderna e suas redes quilométricas cercam todo o cardume e de uma única redada capturam ate 10 toneladas. Estes é que estão acabando com os peixes. E estas licenças caberiam para eles. Mas o pior de tudo é a poluição do rio e mares por situar-se na área litorânea onde normalmente existem os criadouros de peixes.

O Brasil não deveria se importar com a cota de pesca exigida pelos tratados internacionais e sim fazer de nosso pais o maior criadouro de pescados do mundo.

Pelo exposto, solicitamos a V. Excia seja exigido dos órgãos responsáveis pela pesca, maior empenho no sentido de reestudar a Lei existente que seja de acordo com a realidade de cada região. Fiscalizar mais as Empresas, principalmente os esgotos cheio de impurezas que jogam no rio e no mar. Exigir do IBAMA reciclar os seus servidores da áreas da pesca para conhecerem melhor a tradição e os pescadores artesanais simples primitivos para ajudá-los e não prejudicá-los como vem ocorrendo hoje, para entenderem que os pescadores artesanais preservam o meio ambiente e não são os responsáveis pelo declínio do pescado.

Isentar os pescadores primitivos com embarcações de ate 7 metros de todas as licenças de peixe, permanecendo somente a licença de camarão. Exigir do IBAMA e IEMA quando conceder licença para instalação das empresas que as condicionantes sejam pagas imediatamente aos pescadores primitivos de acordo com as suas necessidades reais, inclusive com recurso financeiro e antes da conclusão da obra. Uma vez que o mesmo foi proibido de pescar, logo a empresa tem que arcar com ônus desta proibição, e não com projetos e outras obras futuras que não atenderá a todos os pescadores e posteriormente ficará ociosa e na mão de pessoas estranhas. As condicionantes têm que ser pagas antes do término da obra a todos os pescadores artesanais ativos que pescam no mar e estão sofrendo a ação hoje. Infelizmente as grandes empresas instaladas e as que estão se estalando não pagaram e nem estão pagando as condicionantes e mesmo assim o IBAMA e IEMA tem autorizado outras licenças como exemplo Fibria, Portocel, Petrobras, Evonic e etc. O prejuízo dos moradores e pescadores é muito grande e tem muito a receber dessas empresas. E mesmo assim sem pagar as condicionantes os órgãos ambientais continuam dando as licenças posteriores, ferindo a Legislação existentes.

Exigir do IBAMA a devolução de todo o petrecho de pesca aprendido pelos fiscais, e no caso de extravio pelo órgão, a responsabilidade da reposição.

CRIAR UM FUNDO DE ASSISTENCIA SOCIAL AOS PESCADORES que sofrem com os impactos direto uma vez que estão localizados na área impactante. O objetivo desse fundo é ajudar os pescadores artesanais primitivos prejudicados, pelas grandes empresas que invadem o mar acabando com o local de pesca em caráter irreversível, e o pior com os criadoros de peixes, marisco, polvo, lagosta e etc. Esse fundo será mantido com o recurso de todas as condicionantes devidas pelas Empresas e futuramente com uma porcentagem dos Royalties, impostos portuários e multas marítimas e será administrado pelas associações, federação das associações, secretaria municipal de agricultura.

Na certeza de contarmos com a compreensão e apoio de V Excia nessa luta que estamos travando para mantermos a tradição dos pescadores artesanais e velos ainda em ação e por ser uma medida de direito e justiça, agradecemos.

Barra do Riacho, 27 Janeiro de 2012.
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Sebastião Vicente Buteri
Presidente da ASPEBR
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Barra do Riacho – Aracruz – ES. CNPJ: 04.709.681/0001-12
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