Prefeito de Aracruz Ademar Coutinho Devens continua afastado do cargo por decisão do MP

06/04/2011 - 11h14 - Atualizado em 06/04/2011 - 11h14

DA REDAÇÃO MULTIMÍDIA -http://gazetaonline.globo.com/_conteudo/2011/04/noticias/gazeta_online_norte/noticias_norte/818662-prefeito-de-aracruz-continua-afastado-do-cargo-por-decisao-do-mp.html

Após 158 dias fora do cargo, o prefeito afastado de Aracruz Ademar Devens (PMDB) obteve decisão favorável na Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), ontem, e deveria reassumir o cargo hoje pela manhã, mas isso não aconteceu. Segundo informações da assessoria da Vara da Fazenda de Aracruz, a juíza Trícia Navarro acatou o pedido do Ministério Público pela continuidade do afastamento do prefeito, por causa de irregularidades descobertas em outras licitações. 

Em nota, a Prefeitura de Aracruz informou que foi notificada por volta das 18h dessa terça-feira (05) com uma Ação Civil do Ministério Público Estadual determinando o imediato afastamento do Prefeito de Aracruz, Ademar Devens e de outros servidores municipais, para investigação de um processo licitatório ocorrido no ano de 2006. Também foi determinado a indisponibilidade dos bens dos investigados. A ação de número 006 110 024 533 encontra-se no Fórum de Aracruz.

Por telefone, Devens lamentou a decisão do Ministério Público Estadual e voltou a afirmar que não há irregularidades nas licitações, muito menos provas. Ele ainda disse que vai entrar com recurso para reverter a decisão da Justiça. Devens está afastado desde o dia 29 de outubro, por decisão da Vara da Fazenda Pública de Aracruz, em ação na qual é acusado pelo Ministério Público Estadual (MPES) de praticar atos de improbidade administrativa.

Entenda o caso
Operação.
Em abril de 2009, o Ministério Público Estadual (MPES) fez operação para combater esquema de fraude em licitações em Aracruz. Dez pessoas foram presas. Após a operação, várias ações foram propostas, inclusive contra o prefeito Ademar Devens.
Afastamento.
Em outubro de 2010, a juíza Trícia Navarro acatou pedido do MPES e incluiu Devens na ação que investiga irregularidade na licitação para contratação de empresa para reformar e adequar antiga Loja Marquesa, que tornou-se Polo da Universidade Aberta do Brasil.
Contrato.
A juíza entendeu haver fortes indícios de fraude à licitação. O custo do contrato sob suspeita é de R$ 1.043.295,67.
Decisão.
Ontem, Devens teve recurso acatado no TJES. Ele também é alvo de ação penal no TJ, por suspeita de participação em esquema de fraude na compra de carteiras escolares.
6/4/2011 

Aracruz: Justiça frustra retorno de Ademar
Devens e expõe outra vez núcleo de fraudes

Nerter Samora
Foto capa: Apoena
FONTE: http://www.seculodiario.com.br/exibir_not.asp?id=10271

O prefeito afastado de Aracruz, Ademar Devens (PMDB), sequer teve tempo para comemorar, nessa terça-feira (5), a decisão do Tribunal de Justiça do Estado (TJES) pelo retorno ao cargo. Paralelamente, a juíza do município, Trícia Navarro Xavier Cabral, deferiu um novo afastamento em função da uma nova ação de improbidade. O novo caso envolve o mesmo núcleo suspeito de fraudes em licitações na pasta de Educação. Desta vez, na contratação de empresa para a prestação de serviços de informática em geral à prefeitura.

Além de Devens, foram relacionadas outras 14 pessoas e empresas. Entre elas a secretária afastada Marilza Furieri (mulher do vereador Gil Furieri, líder da bancada peemedebista na Câmara) e a filha do casal, Cíntia, dona da Speed TI – empresa que operou as fraudes. A juíza acatou ainda o afastamento de Devens e mais cinco pessoas ligadas à administração.

Também foi decretada a indisponibilidade dos bens de todos os envolvidos. O total das fraudes em contratos de informática e tecnologia nas escolas de Aracruz chega a R$ 312,8 mil. As empresas envolvidas e seus sócios também foram proibidos de contratar com o Poder Público.

De acordo com a denúncia, o esquema de fraudes em benefício da empresa da filha do casal Furieri teve a participação de “empresas fantasmas” para dar suposto caráter legal à licitação. No curso das investigações, o Ministério Público Estadual (MPES) comprovou que a sede das outras empresas concorrentes não funciona nos endereços fornecidos. Fato que garantiu a contratação da empresa Speed TI mesmo com a ausência de documentos de habilitação.

“O que se extrai da prova documental é um aparente direcionamento da licitação, que contou ainda com a participação do prefeito [Ademar Devens] – que homologou o certame e assinou o contrato administrativo, e da secretária de Educação [Marilza Furieri] – que requereu a abertura do procedimento e forneceu atestado de idoneidade à empresa”, narra um dos trechos da sentença.

Sobre o afastamento dos envolvidos, a juíza Trícia Xavier Cabral é incisiva quanto à participação dos agentes públicos, sobretudo do prefeito Ademar Devens: “Apesar de o afastamento ser uma medida excepcional, os autos trazem indícios plausíveis de participação direta do senhor Ademar Coutinho Devens nas supostas fraudes ora apontada pelo Ministério Público”.

A denúncia também atinge o ex-secretário de Suprimentos Wellington Lorenzutti, que foi responsável pelo depoimento que confirmou os episódios de corrupção levantados durante a “Operação Apache”, deflagrada em março de 2009. Durante essa operação policial foi encontrada uma mala com R$ 384 mil na residência do então secretário. Na época, Lorenzutti declarou à promotoria que o dinheiro das fraudes seria destinado ao caixa dois de campanha de Devens.

Outros listados na ação de improbidade são: Marcio Devens Barcelos (representante da Speed T.I. – também acionada), Gilmar Luiz Vassoler, Lino Antonio Broetto, Flayner Loureiro Alves, Amantino Gonçalves da Costa Filho, Diego Moro (sócio da Diego Moro-ME), Rw Consultoria e Sistemas Ltda ME, Robson Moro Aioffi e Wagner Moro Aioffi.