Centenas de famílias que estão recebendo aluguel social ou não, aguardam anciosas o início da construção das casas em Barra do Riacho, mas o prazo de início das obras ainda é incerto.
No dia 03/04/2012 a empresa Construtora Arpa e Serviços Ltda foi declarada pela Prefeitura Municipal de Aracruz como sendo a vencedora da licitação de pré-qualificação para fazer uma proposta de construção de aproximadamente 400 casas em Barra do Riacho junto a Caixa Econômica Federal.
Após a escolha da Construtora Arpa a prefeitura deu prazo de 05 (cinco) dias úteis, até 12/04/2012, quinta-feira, para que a empresa que participou e perdeu a licitação recorra, com um mandato de segurança contra a licitação ou não.
Estou torcendo para que a empresa perdedora não recorra. E que a empresa escolhida apresente sua proposta, projeto arquitetônico e documentação à Caixa Econômica Federal.
Apresentada a proposta a Caixa Econômica Federal terá prazo de 60 (sessenta) dia para analisar a proposta, podendo ser prorrogado por mais 60 (sessenta) dias este prazo.
Estarei acompanhando de perto para que a Caixa Econômica Federal priorize a análise da proposta encaminhada pela empresa vencedora, para que comece o mais rápido possível a construção das casas em Barra do Riacho.
Acredito que a Caixa Econômica Federal dará resposta a proposta rapidamente e não fará uso do seu tempo total de análise, afinal desde setembro de 2010 a prefeitura publicou o 1º edital para escolha da empresa para construir as casas no programa MINHA CASA, MINHA VIDA, que foi anulado. E foi aberto um novo edital em 11/11/2011 que chegou ao final como vencedora a Construtora Arpa, que caso seja aprovada pela CAIXA terá um prazo máximo de 18 ( dezoito ) meses para entregar as casas.
A análise feita acima base-se na análise de parte dos editais abaixo:
http://obarrense.blogspot.com.br/search/label/CASAS%20-%20HABTA%C3%87%C3%83O%20B.%20RIACHO
AVISO DE RESULTADO FINAL
CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 003/2011
A Comissão Especial de Chamamento Público nomeado pelo Decreto n° 22.720, de 26/08/2011 do Município de Aracruz torna público o julgamento final referente à Chamamento Público nº 003/2011.
Empresa vencedora: CONSTRUTORA ARPA E SERVIÇOS LTDA.
Aracruz/ES, 03 de Abril de 2012.
6.3.4 - A pré-qualificação das empresas participantes do presente Edital de Chamamento Público não
implicará na sua contratação pela Caixa Econômica Federal. A contratação dependerá da aprovação,
pela Caixa Econômica Federal, dos projetos e documentos pertinentes às propostas e sua
adequação às diretrizes do Programa " Minha Casa Minha Vida".
8.1 - Das empresas selecionadas, a classificada em primeiro lugar deverá, no prazo máximo de cinco dias
úteis, comparecer à Gerência de Desenvolvimento Urbano da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL GIDUR/VT, –
situada à Rua Desembargador Homero Mafra, 89, 7º andar, Edifício Greenwich, bairro Enseada do Suá,
Vitória/ES, para receber as orientações técnicas quanto às condições básicas para a apresentação da
proposta para análise.
8.2 - A proposta deverá ser apresentada à CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, no prazo máximo de 60
(sessenta) dias, contados da expedição da referida declaração de seleção, junto com os projetos, o
comprovante de recolhimento da taxa de cobertura de custos, taxa de pesquisa cadastral, taxa de custo da
análise do projeto, de acordo com a tabela de tarifas da CAIXA, e demais documentos exigidos no
Programa Minha Casa, Minha Vida, para análise e avaliação pela CAIXA.
8.2.1 -O prazo acima estipulado pode ser prorrogado por mais 60 dias pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL,
mediante justificativa devidamente comprovada pela empresa vencedora, de que não conseguiu reunir toda
a documentação e licenciamentos necessários.
8.2.2 - Findo o prazo estipulado, caso a empresa selecionada não apresente a proposta ou não apresente
justificativa aceitável pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, esta será desclassificada independente de
qualquer notificação, e será chamada a empresa segunda colocada no certame.
8.3 - Os quantitativos e preços que comporão o orçamento proposto são de responsabilidade pela empresa
selecionada, não podendo esta no futuro, arguir quanto ao desconhecimento de serviços necessários,
imprevistos, eventuais ou qualquer outro fator que venha a onerar o valor global do empreendimento.
8.4 - O prazo para a entrega das unidades habitacionais é de 18 (dezoito) meses, sendo:
http://www.pma.es.gov.br/arquivos/licitacao/CP003-2011_-_RETIFICADO.pdf
http://pma.es.gov.br/licitacao/323/
sexta-feira, 3 de dezembro de 2010
EDITAL PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA BARRA DO RIACHO
AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 003/2010 – Processo nº 8412/2010.
Esta chamada tem por objetivo PRÉ-QUALIFICAR empresas do ramo de construção civil e projetos com comprovada capacidade técnica para execução de unidades habitacionais a serem contratadas junto à CEF, no âmbito da Região de Aracruz-ES, no distrito de Barra do Riacho, em terrenos pré-determinados, pertencentes à FAR (Fundo de Arrendamento Residencial – Lei Municipal 3.258 de 23/12/2009), com vistas a atender à famílias com renda mensal de até três salários mínimos, observadas a legislação vigente, quer seja municipal, estadual e federal e as normas específicas doPrograma “MINHA CASA, MINHA VIDA” do Governo Federal, regulado pela Lei nº 11.977, de 07/07/2009.
DATA LIMITE PARA ENTREGA DAS PROPOSTAS: 10/12/2010 No Setor de Protocolo Geral da Prefeitura Municipal, sito à Rua Padre Luiz Parenzi, 710 – Centro – Aracruz – ES, no horário das 12:00 horas às 17:00 horas.
DATA DA ABERTURA: 13/12/2010 às 08:30 horas na Sala da Comissão de Licitação, sito à Av. Morobá, 20 – Morobá – Aracruz – ES.
Aracruz, 29 de Novembro de 2010.
Ivan Vicente Pestana
Presidente da Comissão Especial para atender ao Chamamento Público nº 003/2010
Orientação para consecução do documento
Tel: 27-3296-3744 e Fax: 27 3296 1092.fonte: http://www.pma.es.gov.br/informacoes-uteis/licitacoes/3327/
OBS: Os anexos deverão ser retirados junto à Comissão Especial para atender ao Chamamento Público 003/2010.
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